Política de privacidade
Última atualização: 19 de novembro de 2026
1. Quem trata os seus dados
Para os dados de cada cidade, a controladora é a prefeitura contratante. Ela decide por que e como os dados são tratados.
A BNP Soluções em TI opera o GuardCity Frota em nome da prefeitura.
2. Encarregado (DPO)
O encarregado indicado nos termos do art. 41 da LGPD é Jackson.
Contato: contato@bnpsolucoes.com.br. Use este canal para pedir acesso, correção, exclusão ou portabilidade, ou para reclamar.
3. Quais dados tratamos
- Pessoas com acesso: nome, e-mail, código da conta do FaceGuard, cargos e secretarias.
- Estrutura da prefeitura: entidades, secretarias, unidades orçamentárias e garagens.
- Veículos e máquinas: placa, RENAVAM, número do bem, secretaria, garagem e situação.
- Trilha de auditoria: quem mudou cada cadastro e quando.
- Pedido de demonstração: nome, e-mail, órgão e mensagem do formulário da página pública. A BNP é a controladora desses dados e os usa só para responder ao pedido.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, data e hora de acesso.
4. Posição dos veículos
Hoje o GuardCity Frota não coleta a posição dos veículos nem das pessoas.
Se a posição entrar no sistema, esta política muda antes.
5. Para que usamos
- Executar o contrato com a prefeitura: cadastro da frota, acesso por secretaria e trilha.
- Conferir a sua entrada e proteger o sistema.
- Cumprir obrigações legais e atender pedidos de autoridades.
- Manter o serviço: suporte e correção de falhas.
6. Bases legais
Execução de políticas públicas e de contrato (art. 7, III e V, LGPD), obrigação legal (art. 7, II) e legítimo interesse para segurança (art. 7, IX).
A prefeitura controladora define a base de cada tratamento.
7. Com quem compartilhamos
Os dados da cidade ficam com a prefeitura da cidade.
A web roda na Cloudflare. A entrada usa a conta do FaceGuard, que roda no Supabase.
O pedido de demonstração vai à função de contato do FaceGuard, no Supabase. A função manda o pedido por e-mail à equipe da BNP.
Não vendemos dados pessoais.
8. Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS).
- Cada cidade grava no próprio banco.
- O servidor confere a entrada, a cidade e o cargo antes de ler ou gravar.
- Trilha de auditoria de cada mudança no cadastro.
9. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e trilha: enquanto durar o contrato com a prefeitura, mais os prazos legais de guarda.
- Acesso: enquanto o cargo existir. O administrador pode retirar o acesso.
- Sessão: 1 hora depois da entrada.
- Pedido de demonstração: 12 meses depois do último contato. Você pode pedir o apagamento antes, pelo contato do encarregado: contato@bnpsolucoes.com.br.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Como exercer os direitos
Escreva para contato@bnpsolucoes.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Se o dado pertence a uma prefeitura, mandamos o pedido à controladora.
13. Mudanças
Podemos atualizar esta política. A data da última versão fica no topo da página.
